PGR emite parecer favorável para visitas de Flávio Bolsonaro ao pai

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se nesta terça-feira (6) de forma favorável no STF para que Flávio Bolsonaro possa retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A movimentação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar formalmente a avaliação da PGR acerca do pleito apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo.

No entendimento de Gonet, não existem fundamentos válidos para negar o pedido. O chefe do órgão ministerial ressaltou que a medida restritiva anterior não precisa ser prorrogada.

“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, declarou.

Os advogados apontaram na petição que o veto de Moraes, válido por 90 dias, encerrará seus efeitos em 11 de outubro. Para a defesa, a manutenção de um regime tão severo já não se justifica.

As restrições de visitas foram impostas em julho, após a publicação de uma carta nas redes sociais escrita pelo ex-presidente. Vale lembrar que Jair Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, mesmo por intermédio de terceiros.

Condenado a 27 anos e três meses de reclusão no processo da trama golpista, o ex-presidente obteve o direito à prisão domiciliar após passar por procedimentos cirúrgicos e atualmente trata uma pneumonia bacteriana.