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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o envio de todos os processos contra Bolsonaro que tramitam sob sigilo na Corte ao seu gabinete.
A decisão exige que a Secretaria Judiciária do STF disponibilize a totalidade de mídias, anexos e volumes físicos ou digitais. Entre os documentos solicitados estão os inquéritos das fake news, das milícias digitais e o que apura a suposta trama golpista.
A solicitação de Fux ocorre no âmbito de uma ação protocolada pelo Partido Progressistas (PP) em abril de 2024. A legenda contesta a legalidade da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) naquele mesmo ano.
A defesa do ex-presidente, que assina a petição do PP, argumenta que o ministro Alexandre de Moraes autorizou buscas e apreensões sem a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseando-se apenas em relatórios da PF.
A operação em questão fundamentou as investigações que resultaram no indiciamento de Bolsonaro e aliados próximos. O caso estava paralisado no STF e, agora, com o recebimento do acervo processual, Fux deve avaliar o pleito de nulidade.
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