Alexandre de Moraes decreta prisão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente residente nos Estados Unidos. A medida ocorre após a execução imediata de sua pena de quatro anos e dois meses de reclusão, decorrente de uma condenação por coação no curso do processo.

A punição está associada às investigações sobre a articulação do chamado "tarifaço" promovido pelo governo de Donald Trump contra exportações brasileiras. Além da ordem de prisão, o magistrado determinou o cancelamento imediato de todos os passaportes do ex-parlamentar, inviabilizando viagens internacionais regulares.

Como o réu se encontra em território americano, o cumprimento efetivo da pena é improvável no curto prazo. Aliado próximo de Trump, o ex-deputado dificilmente enfrentará um processo de extradição bem-sucedido sob a atual conjuntura política dos Estados Unidos.

Com a nova determinação, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, o que encerra em definitivo qualquer possibilidade de recurso por parte da defesa. Recentemente, a Primeira Turma do STF rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que representava o ex-parlamentar à revelia, para anular a condenação.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhida pelo STF em junho, o ex-deputado teria atuado politicamente nos Estados Unidos para prejudicar o comércio brasileiro. O objetivo seria pressionar autoridades e tentar blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, das investigações sobre a trama golpista de 2022.

Adicionalmente, a denúncia apontou tentativas de impor sanções econômicas contra o Brasil e revogar vistos de ministros do STF. O ex-parlamentar reside no exterior desde o ano passado e teve seu mandato cassado na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas não justificadas nas sessões legislativas.