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O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria do pedido apresentado pela campanha de Eduardo Paes para paralisar a decisão da Justiça Eleitoral que pode consagrar Douglas Ruas (PL) vencedor ainda no primeiro turno na disputa fluminense.
A definição do magistrado ocorreu por meio de um sorteio eletrônico automatizado no sistema da corte.
Para assegurar a imparcialidade, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça ficaram de fora da seleção por já terem atuado no julgamento anterior na esfera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Anteriormente, o TSE determinou a invalidação dos sufrágios recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no último pleito de domingo (4).
Com essa recontagem obrigatória, o candidato Douglas Ruas pode alcançar a marca superior a 50% dos votos válidos, garantindo o triunfo antecipado.
Diante desse cenário, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) agendou a nova totalização para o próximo sábado (10).
A equipe jurídica da coligação opositora sustenta que o princípio democrático exige o respeito à soberania popular manifestada nas urnas.
Os representantes legais argumentam que expurgar os votos de Garotinho impacta todo o panorama do pleito estadual.
Em nota oficial, a defesa declarou que suprimir a segunda etapa do pleito desrespeita a população local, visto que o candidato do PL não atingiu a maioria absoluta na votação inicial.
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