Dario durigan prevê envio de medida provisória do imposto seletivo pós-eleições

O ministro interino Dario Durigan anunciou que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo logo após o segundo turno do pleito atual. O entendimento com os segmentos produtivos impactados foi finalizado recentemente, e um novo encontro ocorrerá em breve para sacramentar os detalhes.

Segundo o gestor, a escolha de postergar o envio da proposta tem como objetivo blindar o debate de interferências políticas durante o período de campanha eleitoral.

Imposto Seletivo

A iniciativa governamental busca preservar a carga tributária exercida atualmente pelo IPI nos setores que serão incorporados pelo novo tributo a partir de 2027.

Entre os segmentos afetados estão:

• Veículos, embarcações e aeronaves;
• Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
• Bebidas alcoólicas e açucaradas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.

A cobrança efetiva poderá iniciar apenas entre janeiro e fevereiro de 2027, visto que o prazo limite inicial foi ultrapassado.

Reforma tributária

Durante a conversa com jornalistas, o representante da Fazenda defendeu o avanço da reforma tributária sobre o consumo. Ele também refutou questionamentos acerca do split payment, o sistema de recolhimento instantâneo no ato da transação.

De acordo com o ministério, a implantação ocorrerá de maneira gradual e facultativa nas transações comerciais entre companhias, preservando pequenos negócios inicialmente.

Fluxo de caixa e clareza

A extinção da substituição tributária promete otimizar o fluxo de caixa corporativo, eliminando a retenção antecipada de valores em etapas anteriores da cadeia.

Por fim, o ministério repudiou boatos e desinformações sobre o tema, reiterando que a transição seguirá o cronograma estabelecido para garantir segurança jurídica e previsibilidade.