Ministério Público de Contas cobra fiscalização contra queimadas no Amazonas

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) investigue a eficiência das ações do governo estadual no combate a queimadas e à poluição atmosférica durante a estiagem de 2026.

A representação foi protocolada após um salto expressivo nos focos de calor na capital e na Região Metropolitana, gerando episódios recorrentes de fumaça densa que afetam a qualidade do ar.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o estado registrou 3.240 focos de calor entre os dias 1° e 22 de setembro. O volume representa alta de aproximadamente 244% em relação aos 942 casos contabilizados no mesmo intervalo de 2025.

Cobrança por planejamento integrado

Embora reconheça os esforços anunciados pela gestão estadual, o MPC-AM sustenta a necessidade de verificar se a estrutura operacional e o planejamento possuem resultados proporcionais à gravidade do problema ambiental.

Entre as exigências urgentes apresentadas pelo órgão de controle estão a criação de uma Sala de Situação específica, relatórios sanitários periódicos e um plano estratégico para reprimir infrações ambientais.

Ações focadas na saúde pública

O documento também requer a implementação de protocolos voltados à proteção da saúde pública. A medida visa amparar escolas, unidades de saúde, grupos vulneráveis e trabalhadores expostos aos impactos da poluição.

A Representação nº 43/2026-MPC tramita com pedido de tutela de urgência sob a relatoria do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa. O processo busca apenas a fiscalização dos atos, sem configurar um veredito definitivo de irregularidade.