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A concessão de isenção de IPVA para motoristas de aplicativo foi aprovada nesta quarta-feira (28) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), conforme alteração na legislação tributária estadual que entrará em vigor em janeiro de 2027.
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A iniciativa partiu do Poder Executivo e modifica a Lei Estadual nº 11.007/2017. Os requisitos obrigatórios para obtenção do benefício fiscal serão detalhados em um decreto do governo estadual, com publicação aguardada para o final de novembro.
Na terça-feira (27), o governador Lucas Ribeiro (PP) divulgou a remessa da matéria ao parlamento por meio de um vídeo em suas redes sociais. A alteração amplia o alcance da lei para abranger automóveis empregados no transporte remunerado de passageiros via aplicativos.
Conforme a gestão estadual, a decisão reconhece a relevância socioeconômica da categoria, que serve como principal sustento para milhares de famílias na região.
O texto votado pelos parlamentares determina que a desoneração tributária exigirá a continuidade da prestação desses serviços de transporte dentro dos limites territoriais paraibanos. As regras exatas de enquadramento seguem aguardando a regulamentação oficial.
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