TSE ordena que Lula e Janja retirem do ar vídeos contra Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a exclusão imediata de postagens nas redes sociais de Lula e Janja que vinculam a candidatura de Flávio Bolsonaro ao fim de iniciativas assistenciais. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça avaliaram que o material continha desinformação sobre cortes drásticos no orçamento de políticas públicas.

Nunes Marques estabeleceu o prazo de 24 horas para que a primeira-dama Janja retire de seus perfis um conteúdo que afirmava haver planos para impor uma jornada de trabalho exaustiva e extinguir o programa Farmácia Popular.

Em paralelo, André Mendonça fixou um prazo de três horas para que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva apagasse uma propaganda com o mote publicitário de que a população perderia direitos caso o parlamentar fosse eleito.

A gravação questionada mencionava reduções de verbas em áreas sensíveis como o programa Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, além de cortes na merenda escolar, no auxílio gás e na política de valorização do salário mínimo.

Entendimento sobre liberdade de expressão

Embora tenham ponderado que o debate político é assegurado pela liberdade de expressão, os magistrados entenderam que imputar propostas fictícias sem nenhum embasamento factual fere a legislação eleitoral.

Mendonça reforçou que o plano oficial de governo de Flávio Bolsonaro assegura explicitamente a continuidade dos investimentos sociais, desmentindo as peças de campanha atacadas.

As determinações, que possuem caráter monocrático, ainda precisarão passar pelo crivo do plenário da corte eleitoral em data a ser definida.