Eduardo Bolsonaro entra em lista de prisões pendentes após decisão do STF

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com o status de pena "pendente de cumprimento". A medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a execução imediata de sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, em decisão proferida na última quinta-feira.

A punição está relacionada ao processo que investiga a articulação de tarifas comerciais dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. Além de expedir o mandado de prisão, o ministro do STF ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que atualmente reside em território norte-americano.

Na prática, a detenção do ex-parlamentar não deve ocorrer de forma imediata devido à sua permanência no exterior. Especialistas apontam que, por ser um aliado próximo de Donald Trump, um eventual pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras dificilmente será atendido pelo governo dos Estados Unidos.

Ao estabelecer o cumprimento da pena, Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando em definitivo qualquer possibilidade de recurso por parte da defesa. No mês anterior, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado uma tentativa da Defensoria Pública da União (DPU) de anular a sentença condenatória.

O colegiado do STF acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), concluindo que o ex-deputado utilizou sua influência política para tentar blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, das investigações sobre uma suposta trama golpista. As ações incluíam a pressão por sanções econômicas contra o Brasil.