Bancos iniciam a devolução de bets para reembolsar R$ 1,3 bilhão a apostadores

As instituições financeiras iniciam nesta sexta-feira (9) a devolução de bets para restituir cerca de R$ 1,325 bilhão a apostadores em todo o Brasil. Os recursos pertencem a usuários que mantinham saldos em plataformas suspensas pelo governo federal, após o encerramento do prazo de saque voluntário estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026.

A expectativa é de que a medida beneficie aproximadamente 26,5 milhões de pessoas. O cronograma de pagamentos se estenderá até a próxima quarta-feira (14), de forma automática.

O prazo para que os próprios usuários fizessem o resgate terminou na última segunda-feira (5). Logo no dia seguinte, os sites e aplicativos que não se adequaram às novas regras governamentais começaram a ser desativados.

Para viabilizar os reembolsos, as empresas de apostas enviaram aos bancos, até quinta-feira (8), os dados cadastrais e saldos vinculados ao CPF de cada cliente.

Como funciona o calendário de pagamentos

A restituição será creditada diretamente na mesma conta bancária utilizada pelo usuário para realizar os depósitos originais. O governo recomenda que os cidadãos monitorem seus extratos bancários.

• 5 de outubro: encerramento do prazo para saques voluntários.
• 6 de outubro: bloqueio e desativação das plataformas irregulares.
• 7 e 8 de outubro: envio das bases de dados aos bancos parceiros.
• 9 a 14 de outubro: período de depósitos automáticos aos clientes.
• A partir de 14 de outubro: transferência de casos com falhas operacionais para a Caixa.

Papel da Caixa e saldos residuais

Caso ocorram inconsistências cadastrais ou falhas operacionais que impeçam o crédito automático, os valores serão repassados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco estatal centralizará o atendimento desses casos residuais.

O Ministério da Fazenda informou que divulgará instruções específicas para essa etapa de transição em seus canais oficiais de comunicação.

Dados oficiais revelam que a maior parte das contas continha quantias irrisórias. Cerca de 86,2 milhões de contas registravam saldos de até R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões acumulados.

Investigações e combate a fraudes

Por outro lado, contas com valores atipicamente elevados estão sob a mira das autoridades. O Ministério da Fazenda investiga cerca de 40 CPFs por suspeita de lavagem de dinheiro e outras irregularidades financeiras.

Para se proteger de golpes durante o processo de reembolso, os cidadãos devem redobrar a atenção. Instituições financeiras nunca solicitam senhas, códigos de confirmação ou pagamentos de taxas prévias para liberar os saldos.

Contexto regulatório do setor

A atual ofensiva federal visa conter o superendividamento das famílias brasileiras e mitigar os impactos psicológicos dos jogos de azar. Embora a legalização tenha ocorrido em 2018, a falta de regulamentação nos anos seguintes permitiu a proliferação de plataformas clandestinas, que agora são alvo de restrições rigorosas.