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O TSE formou maioria de votos nesta sexta-feira (16) para manter uma decisão que proíbe a Meta de restringir a entrega de postagens de candidatos à Presidência. A medida busca assegurar a isonomia digital no pleito.
Até o momento, quatro dos sete ministros da Corte votaram para respaldar o entendimento inicial do relator.
A sessão virtual segue aberta para a coleta dos votos restantes dos magistrados.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha acompanharam o voto do relator.
A determinação estabelece que o Facebook não pode aplicar reduções de alcance ou restrições em buscas.
Em caso de descumprimento das regras, o tribunal fixou uma multa diária de R$ 500 mil.
A ação começou após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva relatar falhas em ferramentas de inteligência artificial.
Resposta da empresa
A companhia alegou que as limitações decorrem do cumprimento de normas eleitorais vigentes no país.
A empresa reforçou que adotou protocolos adicionais para restringir recomendações automáticas de nomes políticos.
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