Anac define regras mais restritivas para aviação civil no aeroporto de Congonhas

A aviação civil enfrenta novas diretrizes no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicar normas mais rígidas para a distribuição de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots.

Com as alterações, empresas de táxi-aéreo e donos de jatos executivos precisarão fechar contrato com um provedor de serviços de base fixa, o chamado FBO, antes de pedir autorização para operar no terminal.

Essa exigência obriga a garantia antecipada de suporte em solo. Segundo o órgão regulador, o intuito é coibir o mercado paralelo de slots e ordenar o fluxo operacional.

A autarquia federal destacou que a exigência assegura estrutura adequada para cada voo. Isso diminui os riscos de transtornos na movimentação devido à falta de atendimento na pista.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a instituição vai monitorar de perto a aplicação das normas para eliminar o comércio ilegal de horários.

Na avaliação do dirigente, as exigências impõem um nível maior de planejamento para a aviação geral, que agora precisa comprovar toda a infraestrutura necessária antes de pousar.

A concessionária Aena, responsável pela administração do aeroporto paulista, foi procurada pela Agência Brasil para comentar o assunto, mas ainda não enviou resposta.

* Com informações da Anac