Prazo final para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda-feira

O prazo limite para que apostadores resgatem o dinheiro das bets em plataformas de jogos virtuais e apostas esportivas encerra-se às 23h59 desta segunda-feira (5). A partir da meia-noite de terça-feira (6), sites e aplicativos devem ser retirados do ar, conforme determinação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa visa encerrar as atividades das plataformas autorizadas e estabelecer um fluxo de devolução para os saldos remanescentes. Quem não realizar o saque voluntário até o fim do dia não perderá o montante, visto que os valores serão repassados posteriormente por meio de instituições financeiras.

Cronograma de devolução

O governo federal definiu etapas claras para o encerramento das operações:

• 5 de outubro: último dia para o saque direto nas plataformas;
• 6 de outubro: bloqueio de sites e aplicativos;
• 7 e 8 de outubro: empresas informarão saldos por CPF aos bancos;
• 9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução aos usuários;
• A partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal assume casos pendentes.

Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) indicam que cerca de 23 milhões de apostadores possuem saldo ativo, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido. É recomendável que o usuário guarde comprovantes de saldo e de eventuais tentativas de saque.

Impacto no setor e publicidade

Além do encerramento das contas, as empresas devem remover todas as peças publicitárias e contratos de patrocínio até o fim desta segunda-feira. O setor de apostas movimentou cerca de R$ 220 bilhões em 2025, sendo que a taxação dessas atividades gerou uma arrecadação de R$ 15,3 bilhões para os cofres públicos desde o início de 2025.

A ofensiva governamental também abrange o combate ao endividamento das famílias e o uso compulsivo de jogos. Desde o final de setembro, mais de 5,2 mil sites irregulares já foram bloqueados pelo Ministério da Justiça. A MP 1.394/2026 segue agora para análise obrigatória no Congresso Nacional.