Plataformas de bets começam a sair do ar nesta terça-feira em todo o país

As plataformas de bets começaram a sair do ar em território nacional nesta terça-feira (6), conforme determinação da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dessas atividades de azar no Brasil.

O prazo para o resgate voluntário do dinheiro pelos usuários acabou às 23h59 da véspera (5).

Agora, as companhias do setor devem repassar às instituições financeiras os saldos que restaram nas contas, atrelados aos CPFs dos apostadores, durante os dias 7 e 8 de outubro.

Entre 9 e 14 de outubro, os bancos realizarão a restituição dessas quantias aos clientes.

Caso ocorra algum entrave na devolução bancária, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediadora dos pagamentos a partir de 14 de outubro.

Restituição financeira

A regra de reembolso atinge os montantes guardados nas páginas autorizadas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estima que cerca de 23 milhões de pessoas possuíam saldo nessas contas, totalizando perto de R$ 1,7 bilhão sob a tutela das empresas.

Quem perdeu o prazo de saque não sofrerá prejuízo financeiro. Os dados serão repassados para que os bancos efetivem o pagamento posteriormente.

Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) colaboram para tirar os domínios do ar.

Fiscalização e tramitação

O poder público intensificou o cerco contra páginas ilegais. Até o término de setembro, pastas ministeriais pediram a interrupção de 5.209 endereços virtuais associados ao setor.

A MP 1.394/2026 segue válida, mas passará pelo crivo do Congresso Nacional para virar lei definitiva.