Alexandre de Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida como Débora do Batom, sentenciada a 14 anos de reclusão devido ao seu envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

A ré ficou nacionalmente conhecida após utilizar um batom para escrever a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, situada em frente ao prédio principal da Suprema Corte em Brasília.

Mesmo com a decisão favorável à mudança de fase penal, Moraes determinou a permanência da condenada em prisão domiciliar. A medida foi tomada em virtude de ela possuir filhos menores de idade sob sua responsabilidade.

Com essa alteração jurídica, a ré obtém autorização para deixar a residência durante os períodos diurnos. Ela iniciou o cumprimento da sanção penal após período de detenção preventiva.

Detalhes da condenação

A Primeira Turma do STF impôs a pena pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio.

A defesa pleiteava a progressão desde o mês de maio. Os advogados também solicitaram a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, cujos efeitos permanecem suspensos por ordem do relator até análise definitiva pelo plenário.

Contexto dos atos

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes na capital federal. O edifício do STF sofreu danos severos em suas instalações internas durante os episódios.