Nova fase do Desenrola 3.0 prevê renegociar até R$ 90 bilhões em dívidas

O governo federal deu início às etapas operacionais do Desenrola 3.0 nesta quarta-feira (21), com a expectativa de renegociar até R$ 90 bilhões em débitos antigos. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo e ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, que confirmou a publicação do edital de chamamento público para a habilitação de bancos e fundos de investimento interessados em negociar carteiras com a União.

Apesar do montante total previsto em dívidas, o desembolso máximo dos cofres públicos é estimado em R$ 9 bilhões. Essa diferença ocorre porque a iniciativa exige um desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal das pendências ofertadas pelas instituições.

Prazos e etapas para os bancos

As instituições financeiras terão um prazo de cinco dias úteis para submeter o volume e o perfil dos débitos que pretendem negociar. Esta fase inicial serve para mapear o interesse do mercado e categorizar as pendências por faixas de renda.

Segundo Durigan, embora o chamamento receba dados de diferentes classes sociais, o foco principal da medida é atender a população de menor renda e os microempreendedores individuais (MEIs).

O processo está estruturado nas seguintes etapas:

• Chamamento público: publicação do edital para manifestação dos credores;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para envio das informações dos débitos;
• Mapeamento do leilão: análise dos valores acumulados e separação por faixa de renda;
• Leilão de compra: aquisição das dívidas pela União entre novembro e o início de dezembro.

Projeção de custos e leilão de descontos

Com o abatimento mínimo obrigatório de 90%, a União pagará no máximo 10% do valor nominal dos débitos adquiridos. Caso todos os R$ 90 bilhões previstos sejam apresentados, a compra integral custaria até R$ 9 bilhões ao governo, conforme destacou o secretário-executivo Rogério Ceron.

No entanto, a Fazenda não se compromete a adquirir a totalidade do volume apresentado. A intenção é utilizar o leilão para estimular a concorrência entre os credores, buscando descontos ainda maiores, que podem atingir de 93% a 95% do valor original.

Critérios para adesão de dívidas

Criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o programa prevê a compra de pendências antigas pela União para repassar os abatimentos aos devedores.

As regras estipulam os seguintes requisitos:

• Valor original do débito de até R$ 10 mil;
• Atraso entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente de dois a quatro anos e meio);
• Débitos de cartão de crédito (rotativo ou parcelado) e empréstimos pessoais sem consignação em folha;
• Atendimento a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

Originalmente, a estimativa do programa era alcançar R$ 150 bilhões em pendências elegíveis. O valor de R$ 90 bilhões divulgado agora representa a expectativa para esta primeira chamada dos credores.

Como funcionará para o consumidor

Nesta fase de chamamento público, os cidadãos endividados não precisam procurar as instituições financeiras. O atendimento direto ao consumidor ocorrerá apenas após a conclusão dos leilões de compra.

Após a aquisição pelo governo, as dívidas poderão ser quitadas à vista ou parceladas. As diretrizes finais sobre taxas de juros e prazos de parcelamento dependem de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Política pública contínua

A Fazenda ressalta que o Desenrola foi desenhado para atuar como uma política de Estado permanente no combate ao endividamento. O ministro em exercício rejeitou propostas de congelamento temporário de dívidas, classificando a ideia como um calote generalizado que prejudicaria a estabilidade do sistema financeiro.