Governo garante imunidade tributaria para importacao em pesquisa publica

O Ministerio da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) novas diretrizes para assegurar a imunidade tributaria em compras internacionais voltadas a projetos de universidades e institutos federais. A medida visa fortalecer a pesquisa publica no pais.

A partir de agora, equipamentos, programas de computador e materiais trazidos do exterior por meio de fundacoes de apoio ficam totalmente amparados pelo beneficio constitucional.

Com essa definicao, a pasta garante que a totalidade dos recursos financeiros seja convertida diretamente em inovacao para laboratorios.

A decisao elimina antigos entraves burocraticos que geravam riscos de taxacao indevida durante os processos de despacho aduaneiro.

A gestao financeira feita pelas fundacoes passa a ser vista apenas como um suporte operacional, sem descaracterizar a origem publica do orcamento.

Requisitos para o beneficio fiscal

Para obter a isencao, as instituicoes precisam cumprir criterios rigorosos estabelecidos pelo governo federal.

Entre as exigencias estao a realizacao do processo em nome da entidade publica e a manutencao do dinheiro em conta exclusiva.

O acervo adquirido deve ser integrado imediatamente ao patrimonio oficial da instituicao beneficiada.

As operacoes continuarao sob fiscalizacao rigorosa da Receita Federal e demais orgaos de controle competentes.

A iniciativa substitui o sistema anterior de cotas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico (CNPq), considerado limitado pela administracao federal.

As mudancas foram estruturadas em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU).