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Nesta terça-feira (13), o Tribunal de Justiça da Paraíba estabeleceu que novas ligações de esgoto e grandes construções na orla de João Pessoa só poderão ocorrer mediante comprovação técnica da capacidade da rede.
A Terceira Câmara Cível atendeu a um recurso interposto pelo Ministério Público da Paraíba e retomou a exigência preventiva. A medida foca em empreendimentos multifamiliares e comerciais de grande porte.
Os bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa são os principais alvos da determinação. O intuito é barrar a sobrecarga no sistema de saneamento e evitar danos ambientais na zona litorânea.
A ação jurídica foi capitaneada pelo promotor Ricardo Alex Almeida Lins. O entendimento reverteu uma sentença anterior que apenas exigia relatórios mensais da prefeitura e da Cagepa.
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