Governo federal regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos. A medida estabelece diretrizes centrais para fortalecer o mercado nacional por meio de inovação, qualificação profissional e proteção da propriedade intelectual.

De acordo com o governo federal, a nova regra visa garantir segurança jurídica e estimular a indústria brasileira de games. O texto também integra os jogos eletrônicos a políticas públicas de educação, saúde e cultura.

Durante o evento, Lula destacou que a meta é fazer do país um polo criador de tecnologia. Para o presidente, a nação precisa deixar de ser apenas consumidora e passar a exportar conteúdo digital.

Empregos e inovação

O chefe do Executivo ressaltou o impacto positivo do setor na geração de empregos qualificados para os jovens. A ideia é fornecer suporte estatal para impulsionar a criatividade da juventude brasileira.

Reconhecimento cultural

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a medida. Ela afirmou que o decreto equipara os games a obras audiovisuais, permitindo acesso a incentivos e fomentos.

O Brasil conta hoje com cerca de 115 milhões de jogadores. O mercado movimenta bilhões anualmente, consolidando-se como uma força econômica relevante.

Plataforma Game Brasil

Como parte da estratégia, foi lançada a plataforma Game Brasil para promover títulos nacionais. O governo também planeja redes de pesquisa e desenvolvimento em todo o território.

O marco legal exclui apostas esportivas e jogos de azar, focando exclusivamente no entretenimento digital, computadores, consoles e celulares.