CMN e Banco Central atualizam normas de segurança e transparência do Open Finance

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central anunciaram nesta quinta-feira (22) novas diretrizes para o Open Finance. A medida atualiza os protocolos de compartilhamento de dados entre instituições financeiras, priorizando a segurança e a transparência para o mercado.

As resoluções conjuntas estabelecem exigências mais rigorosas para bancos e parceiros. O objetivo é mitigar riscos e conceder maior autonomia aos usuários sobre suas próprias informações.

Entre os pontos centrais, destaca-se a obrigatoriedade de consentimento específico para cada empresa parceira envolvida. Também foram criados mecanismos ágeis para interromper o fluxo de dados caso ocorram vulnerabilidades de segurança.

Ajustes para pessoas jurídicas

As mudanças preparam a infraestrutura para jornadas de consentimento mais flexíveis. Empresas que exigem a aprovação de múltiplos gestores poderão estruturar autorizações em etapas distintas.

Essa flexibilização facilita processos corporativos complexos, como análises de crédito que dependem do aval de diferentes representantes legais em variadas instituições.

Governança e responsabilidade

A nova regulamentação atribui maior peso à alta administração dos bancos. Conselhos de administração e diretorias passam a responder diretamente pelo monitoramento das parcerias e conformidade das normas.

Com essas medidas, o Banco Central e o CMN pretendem consolidar um ambiente propício à inovação e à concorrência, mantendo a integridade do Sistema Financeiro Nacional.