Governo anuncia perdão de dívidas e novo pacote de estímulo para MEI

O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco ações estratégicas direcionadas aos microempreendedores individuais (MEI), com foco na diminuição do endividamento, facilitação ao crédito, aumento no limite de receita e desburocratização.

A principal aposta consiste no envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. O texto propõe o perdão total dos débitos fiscais acumulados por esses profissionais junto à União.

A medida tem potencial para abranger cerca de 3,6 milhões de cidadãos. O volume total das obrigações financeiras alcançadas pela proposta chega a aproximadamente R$ 12,6 bilhões.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o passivo financeiro funciona como uma barreira para a expansão dos negócios e o investimento.

Segundo o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, a sanção da matéria extinguirá processos judiciais em curso. Isso devolverá a certidão negativa aos contribuintes afetados.

Desenrola 3.0 e facilidades

O plano também contempla o endividamento bancário por meio do programa Desenrola 3.0. A meta é liquidar cerca de R$ 6 bilhões em débitos privados com descontos agressivos dos bancos.

Outro destaque é a criação do Pix MEI, voltado ao aporte de recursos não reembolsáveis de até R$ 5 mil. O montante servirá para a compra de máquinas e melhorias estruturais.

Atualização do faturamento

O teto de faturamento anual passará por reajustes graduais após anos congelado. A proposta prevê saltar para R$ 110 mil no próximo ano e atingir R$ 140 mil até 2028.

Por fim, um novo decreto garantirá segurança jurídica na dispensa de emissão de notas fiscais para transações comerciais com pessoas físicas.