Especialistas apontam que queda de canal na campanha presidencial limita votos

A ordem para derrubar o canal Exército do Lula no WhatsApp, que reunia 3,3 milhões de seguidores e foi revertida horas depois, restringe a mobilização de simpatizantes na campanha presidencial e ultrapassa os limites do combate à desinformação, segundo especialistas em direito digital.

Bruna Santos, gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, declarou à Agência Brasil que a determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, foi excessiva e destoa de outras jurisprudências da Corte.

“O fato de o TSE ter considerado que esse canal não deveria existir neste momento é uma potencial tentativa de restrição de mobilização de apoiadores do presidente Lula”, afirmou a especialista.

Para ela, a medida ideal seria focar na remoção de postagens específicas apontadas como irregulares, em vez de banir todo o espaço de comunicação, classificando o ato como de viés político.

Reversão e repercussão no pleito

A ordem de Nunes Marques provocou reações imediatas nos bastidores políticos. Enquanto a defesa do atual governo criticou a ação, aliados viram o movimento como necessário para frear a disseminação de conteúdos inverídicos em larga escala.

Pouco tempo depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, cassou a liminar e devolveu o caso para análise definitiva do plenário da Corte.

Debate sobre liberdade de expressão

O jornalista Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da CTRL+Z, pontua que a justificativa baseada no combate às fake news não pode servir para suprimir espaços de articulação legítima dos eleitores durante as eleições.

“O rótulo ‘fake news’ não pode servir de justificativa genérica para suprimir um espaço de organização orgânica e legítima durante o pleito”, avaliou Sampaio, defendendo cautela para evitar censura prévia.