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O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva interrompa o impulsionamento de vídeos na internet.
A medida atende a uma solicitação apresentada pela defesa do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A representação jurídica argumentou que o material publicitário tinha o objetivo de desqualificar o parlamentar ao associá-lo negativamente ao debate sobre a jornada de trabalho.
Na avaliação do magistrado, o uso de verbas para propagar conteúdo crítico a adversários fere as regras vigentes.
Segundo a justificativa oficial, a utilização de recursos financeiros para ampliar a difusão de mensagem predominantemente negativa contra candidatura adversária encontra vedação expressa na legislação eleitoral.
No centro da controvérsia está uma gravação em que uma atriz declara que o político seria contr Stevens ao fim do regime de seis dias de labor por um de descanso.
Além disso, o material alegava que o Partido Liberal estaria articulando barreiras para barrar o avanço da proposta no parlamento.
Conforme os dados apresentados pelos advogados de Bolsonaro, os conteúdos patrocinados alcançaram marcas significativas.
Os registros apontam entre 715.000 e 820.000 impressões, atingindo centenas de milhares de contas com investimentos estimados entre R$ 10 mil e R$ 15 mil.
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