Davi Alcolumbre marca votação da PEC da escala 6x1 para quarta-feira no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a análise em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada da escala 6x1 no país.

A medida, catalogada como PEC 221 de 2019, estabelece um repouso remunerado de dois dias a cada semana.

A mudança ocorre sem impacto nos vencimentos e diminui o limite semanal de 44 para 40 horas.

O cronograma prevê ainda um período de adaptação de 14 meses.

Ao oficializar a data, Alcolumbre destacou que cumpre a promessa de debater o tema com cautela.

Ele ressaltou a importância do diálogo e o cumprimento rigoroso das normas regimentais da Casa.

Aprovada na Câmara

O texto que põe fim ao modelo foi validado pelos deputados federais em dois turnos durante o mês de maio, seguindo então para tramitação no Senado.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a pauta exige o aval de ambas as Casas legislativas.

Caso ocorram modificações pelos senadores, a matéria precisará retornar para nova análise na Câmara.

No âmbito do Senado, governistas tentaram acelerar o processo, mas a presidência segurou o andamento inicial.

O encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorreu apenas em agosto.

A aprovação na comissão veio no começo de setembro, embora o tema tenha ficado retido até o fim das eleições.

Principais diretrizes da proposta

O projeto traz importantes alterações para as relações trabalhistas brasileiras.

- Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.

- Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

- Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2.

- A implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses, com regras específicas para terceirizados do setor público.

- 60 dias após a promulgação, as empresas deverão garantir o descanso duplo e a redução para 42 horas semanais.

- Um ano após essa fase inicial, o limite de carga horária semanal cai definitivamente para 40 horas.