AGU pede bloqueio de R$ 190,3 milhões de suspeitos de integrar o crime organizado

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça nesta terça-feira (20) para solicitar o confisco de R$ 190,3 milhões pertencentes a investigados por ligações com o crime organizado, marcando a estreia do uso da nova legislação sobre o tema.

Foram protocoladas quatro ações civis públicas exigindo que o montante seja transferido para os cofres da União. Os recursos seriam oriundos de delitos como lavagem de dinheiro, contrabando de agrotóxicos e cigarros, além de tráfico internacional de drogas.

As medidas judiciais miram em pelo menos 87 réus apontados como integrantes de grandes facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.

Esta é a primeira oportunidade em que a AGU recorre ao dispositivo previsto na lei antifacção, promulgada em março. O texto legal autoriza a perda de bens de suspeitos antes mesmo que haja uma condenação definitiva na Justiça.

Para viabilizar os processos, foi realizada uma ampla varredura patrimonial. O procedimento cruzou dados de investigados, familiares, terceiros próximos e empresas ligadas ao esquema criminoso.

A força-tarefa contou com a colaboração do Ministério da Justiça, por intermédio do Laboratório de Recuperação de Ativos, junto à Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O foco central da estratégia é descapitalizar as organizações criminosas, cortando o financiamento que alimenta novas ações ilícitas no país.

Entre os pedidos protocolados, destaca-se a tentativa de recuperar R$ 108,2 milhões ligados a suspeitos de enviar cocaína para a Europa.

O grupo foi alvo da operação Hinterland, conduzida pela Polícia Federal, que estimou em mais de R$ 3 bilhões a movimentação financeira da rede criminosa.

Durante as apurações, foram identificados diversos itens de alto valor, incluindo aeronaves, veículos de luxo, imóveis e pedras preciosas.