AGU aciona Justiça para reaver R$ 190 milhões de facções criminosas

A AGU protocolou quatro processos civis nesta terça-feira (20) com o intuito de reaver R$ 190,3 milhões ligados a membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho.

Os procedimentos seguem as diretrizes da Lei Antifacção, que viabiliza o perdimento de ativos ilegais mesmo sem a necessidade de um julgamento penal condenatório anterior.

Em comunicado oficial, o governo federal pontuou que o esforço marca uma frente inédita para descapitalizar o crime organizado no país, focando no bloqueio de bens.

Três dos processos recaem sobre 87 pessoas investigadas por esquemas de contrabando de agrotóxicos e cigarros vindos do Paraguai, mapeados pelas operações Contaminatus, Marola e Delivery.

A outra demanda jurídica surge da Operação Hinterland, mirando o tráfico internacional de cocaína rumo à Europa e redes de lavagem de dinheiro com aeronaves e pedras preciosas.

Conforme a nota oficial, a meta é atingir financiadores, laranjas e empresas de fachada, indo além dos executores diretos dos crimes por meio do rastreamento de ativos.

As medidas foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da União em tribunais federais localizados no Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Os valores e ativos recuperados das facções serão direcionados ao refinanciamento da segurança pública nacional e estadual.