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Uma nova medida provisória foi publicada nesta terça-feira (13) para estabelecer regras mais rígidas no setor de telecomunicações do Brasil, visando identificar e bloquear chamadas e mensagens fraudulentas ou excessivas.
A determinação exige que as operadoras realizem a autenticação das ligações em suas redes. Se o processo falhar, a chamada poderá ser impedida de alcançar o usuário final, seguindo as diretrizes da Anatel.
Além disso, as ligações corporativas passam a exibir o nome empresarial na tela. Sempre que possível, o logotipo da organização responsável também aparecerá para o consumidor.
Base de dados e sanções
Para viabilizar o monitoramento, a norma cria uma base nacional de dados sob supervisão da Anatel. O sistema concentrará informações sobre os titulares dos números e as empresas.
Quem realizar um volume suspeito de ligações poderá ter a capacidade de originar chamadas suspensa por 15 dias. A agência reguladora tem o prazo de 60 dias para detalhar todas as normas.
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