Kassio Nunes Marques pede parecer da PGR sobre revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na petição enviada à Corte no mês passado, os advogados buscam anular a decisão da Primeira Turma. O colegiado havia condenado Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo referente aos atos golpistas no país.

Assim que receber o posicionamento oficial da PGR, o ministro relator deverá encaminhar o processo para apreciação no plenário do tribunal.

Kassio assumiu a relatoria deste recurso por fazer parte da Segunda Turma, grupo que não participou do julgamento original do político.

A defesa fundamenta o pedido em supostas falhas processuais ocorridas durante a investigação. Entre os argumentos estão a restrição ao acesso completo aos autos e a ausência de manifestações da PGR em fases anteriores.

Até o momento, a Suprema Corte não divulgou uma data oficial para a análise do recurso pelos ministros.