Fachin decide arquivar três frentes do inquérito das fake news no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ordenou nesta terça-feira (27) o encerramento de três investigações que faziam parte do inquérito das fake news. A medida atinge diretamente figuras públicas de destaque nacional.

Foram beneficiados pela decisão judicial o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. Os procedimentos tramitavam na corte máxima do país.

No que tange a Eduardo Bolsonaro, o ministro justificou a medida afirmando que o ex-parlamentar já sofreu condenação anterior pelo tribunal. Contudo, a apuração específica ainda continuava ativa.

Em setembro, a Primeira Turma do STF manteve a pena imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão no contexto do processo sobre o tarifaço.

A apuração que mirava o pastor Silas Malafaia também foi encerrada. O religioso era investigado por suposta colaboração nas condutas atribuídas ao ex-parlamentar.

Seguindo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin concluiu pela ausência de provas. Com o veredito, Malafaia recupera o direito de reaver seu passaporte e realizar viagens internacionais.

Quanto a Guilherme Fiúza, a extinção ocorreu devido à prescrição do crime de incitação. O escritor havia sido denunciado em 2023 por publicações nas redes sociais com críticas institucionais.

Novos rumos no STF

No mês anterior, Fachin havia retirado a relatoria do processo de Alexandre de Moraes. O mecanismo foi instaurado inicialmente em março de 2019.

A criação, proposta pelo então presidente Dias Toffoli, visava proteger a honra e a segurança da corte e de seus ministros contra ataques virtuais.

A presidência atual sinalizou a intenção de encerrar o procedimento por completo em breve. A ação depende apenas da checagem de pendências junto à PGR e à Polícia Federal (PF).

O levantamento interno conduzido por Fachin mapeou um total de 108 procedimentos distintos vinculados à investigação original.