Deputado preso em São Paulo usava placa da Alesp não registrada em veículo

O deputado preso Marcelo Aguiar (PL) foi detido na madrugada desta segunda-feira (19) após disparar uma arma de fogo em uma casa noturna no Itaim Bibi, zona sul de São Paulo. Além da confusão na balada, o parlamentar dirigia um automóvel equipado com uma placa da Assembleia Legislativa que não consta nos registros oficiais da Casa.

Conforme os dados do portal da transparência, a identificação utilizada no veículo BYD preto do político pertence oficialmente a um modelo Corolla Toyota pago com recursos públicos. A Alesp declarou em nota oficial que o modelo em questão não integra a sua frota e que acompanhará os desdobramentos do caso de perto.

Regras de veículos oficiais e investigação

Embora os parlamentares possam utilizar verbas de gabinete para locação de automóveis particulares, a substituição da identificação exige trâmites burocráticos rigorosos. É necessário devolver o modelo padrão contratado pela assembleia e cadastrar formalmente a nova opção no sistema legislativo, o que não ocorreu neste caso.

Especialistas apontam que a utilização de identificações falsas ou irregulares pode configurar o crime de adulteração de sinal identificador. A pena prevista na legislação brasileira varia de três a seis anos de reclusão, além da aplicação de multa pecuniária aos envolvidos.

Versão da defesa

A assessoria de imprensa do político alegou que ele estava sob efeito de fortes medicamentos, o que teria causado uma reação adversa durante uma discussão. A equipe jurídica também negou a prisão formal, afirmando que ele apenas prestou esclarecimentos e foi liberado para retornar para casa.