André Mendonça reforça autonomia para abertura de sigilo de candidatos

O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou nesta sexta-feira (23) o entendimento de que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) possuem plena liberdade para expor seus sigilos por iniciativa própria.

Conforme o acordo firmado entre os envolvidos, a publicidade dos dados bancários, fiscais e telefônicos pode ocorrer sem barreiras.

Em sua manifestação oficial, o magistrado pontuou que não compete ao tribunal atuar na fiscalização de embates e desafios públicos realizados entre os postulantes ao cargo.

A determinação inicial havia sido emitida no dia anterior, desobrigando os candidatos de aguardarem um aval formal da Justiça Eleitoral para realizarem tal divulgação.

Apesar da liberação, as equipes de campanha de Lula e Flávio mantiveram o plano de pedir a intermediação do TSE no processo.

Os representantes legais entregaram procurações específicas com o intuito de viabilizar a publicidade das informações por meio da instituição.

Contudo, o posicionamento do relator permanece inalterado diante das novas petições juntadas ao processo.

"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte", declarou o ministro.