Defesa Civil recebe crédito extraordinário de R$ 300 milhões para desastres

A Defesa Civil brasileira contará com um reforço financeiro de R$ 300 milhões voltado para a gestão de riscos e desastres, conforme estabelece uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (21).

Essa verba foi viabilizada por meio da abertura de um crédito extraordinário direcionado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

De acordo com o texto da MP n° 1.398, os valores serão integralmente aplicados no programa de Gestão de Riscos e de Desastres.

O foco principal dessa ação é a Proteção e Defesa Civil em todo o território nacional.

Contexto de emergências climáticas

A injeção desses recursos ocorre justamente em um período crítico.

Enquanto estados localizados na Região Norte enfrentam uma grave estiagem acompanhada de queimadas florestais, áreas das regiões Sul e Sudeste lidam com os impactos de fortes tempestades.

Amparo legal

A edição da medida provisória fundamenta-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal.

Tais dispositivos legais autorizam o Poder Executivo a abrir créditos extraordinários de forma rápida diante de cenários marcados por urgência e relevância.