Defensoria Pública aciona o STF por transporte gratuito nas eleições

A Defensoria Pública da União acionou o STF para assegurar o direito ao transporte gratuito aos eleitores em todo o Brasil durante o segundo turno das eleições para presidente e governadores.

A instituição protocolou um pedido de liminar com abrangência nacional. O objetivo é obrigar o poder público a garantir gratuidade nos sistemas municipais e intermunicipais no próximo domingo (25).

Além do passe livre, a Defensoria exigiu que prefeituras e governos impeçam a redução de frotas ou de viagens na data da votação, mantendo a operação em capacidade plena.

O órgão também pediu que cidades sem transporte regular utilizem veículos públicos para transportar eleitores às urnas, divulgando horários e itinerários com antecedência de até 24 horas.

A medida foi tomada após uma consulta a milhares de municípios. A pesquisa revelou que dezenas de cidades não ofereceram o benefício no primeiro turno ou reduziram a oferta de ônibus.

Para a instituição, a ausência de gratuidade restringe a democracia ao condicionar o voto à renda do cidadão. O impacto atinge principalmente populações vulneráveis, moradores de zonas rurais, indígenas e comunidades tradicionais.

A discussão jurídica sobre o tema segue em andamento na mais alta corte do país. A ministra Cármen Lúcia cobrou recentemente esclarecimentos do Tribunal Superior Eleitoral sobre linhas interestaduais.