Defensoria e Univaja firmam parceria para assistência jurídica no Vale do Javari

A Defensoria Pública do Amazonas e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari oficializaram nesta quarta-feira um termo de cooperação técnica. O objetivo principal é expandir a assistência jurídica gratuita para as populações originárias desta importante área isolada.

A aliança estratégica foca na resolução de pendências ligadas a registros públicos, emissão de documentos civis e demandas de direito de família.

Conforme apontado pelo Conselho Nacional de Justiça, fatores como distâncias continentais, escassez de infraestrutura e dependência exclusiva de embarcações fluviais dificultam severamente a cidadania dessas populações.

Além disso, o pacto prioriza a superação de obstáculos culturais e linguísticos. Os serviços serão adaptados para respeitar rigorosamente as tradições e a organização social local.

Ações e mutirões anteriores

Em março, o programa Registre-se: Brasil Parente realizou uma força-tarefa na aldeia Massapê. Mais de 1,3 mil indígenas obtiveram documentos fundamentais pela primeira vez.

A Univaja destacou que muitos moradores nunca tinham tido acesso a certidões civis básicas, evidenciando uma carência histórica na região.

Contexto de vulnerabilidade e segurança

O Vale do Javari ganhou forte destaque mundial em 2022 devido aos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.

As investigações da Polícia Federal revelaram que o crime ocorreu em um cenário de graves conflitos associados à pesca e caça ilegais.

Atuação institucional

A proteção territorial segue como prioridade para a Univaja, que relata pressões constantes de agentes externos sobre os grupos isolados.

Paralelamente, o Ministério Público Federal tem atuado ativamente para reforçar a segurança de lideranças e garantir o direito à consulta prévia das comunidades.