Davi Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6x1 nesta sexta-feira

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional, confirmou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala 6x1 no Brasil. A decisão representa uma mudança histórica nas relações trabalhistas do país, substituindo o modelo anterior por um formato com dois dias de descanso obrigatório.

Durante a mesma solenidade, o parlamentar também assinará a PEC 14. Esta medida estabelece critérios específicos de aposentadoria especial voltados para os agentes comunitários de saúde e os profissionais de combate às endemias.

Em um comunicado oficial enviado aos parlamentares, Alcolumbre reforçou a relevância da convocação. Ele solicitou a presença de todos para celebrar a aprovação dessas emendas consideradas fundamentais para os trabalhadores brasileiros.

Prazos e nova jornada

A votação no plenário do Senado ocorreu na noite da última quarta-feira (14). A proposta avançou com ampla maioria, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de análise.

Com as novas regras, as companhias terão um prazo de 60 dias para adaptar suas operações ao modelo 5x2. Nesse período, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas.

Após um intervalo adicional de 12 meses, o limite semanal de trabalho será reduzido definitivamente para 40 horas. Todo o processo de transição ocorrerá sem qualquer prejuízo ou redução nos salários dos funcionários.

Aposentadoria especial

A solenidade de sexta-feira também contemplará a promulgação da PEC 14/21. O texto define normativas exclusivas para a inativação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

As novas diretrizes valem tanto para o Regime Geral quanto para os Regimes Próprios de Previdência Social. Ficam estabelecidas as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo-se 25 anos de contribuição e exercício efetivo.