Davi Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar de pauta nesta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública. A medida foi adotada para prevenir discussões açodadas e buscar um consenso entre os parlamentares acerca das emendas apresentadas.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e ganhado celeridade no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem modificações. Ele estava pronto para o plenário em dois turnos.

Alcolumbre esclareceu que o adiamento atende às críticas sobre o ritmo da tramitação. A intenção é evitar atritos gerados por propostas divergentes, a exemplo de mudanças na maioridade penal.

"A minha decisão é tirar da pauta de votação de hoje, atendendo àqueles que acharam que botei [a votação] no meio da comemoração para não haver pedido", afirmou o parlamentar.

Impacto das emendas

Entre as cinco sugestões de alteração, destacam-se pontos sensíveis como a redução da idade de responsabilização penal para 16 ou 14 anos em casos de crimes hediondos.

Tais propostas dividem opiniões entre os partidos e a sociedade civil. O presidente da Casa reforçou que o recuo não atende a demandas diretas do governo federal.

Diretrizes da proposta

Originada no Poder Executivo, a medida visa endurecer punições para líderes de facções e milícias. Além disso, propõe um pacto federativo integrado para combater a criminalidade no país.

O texto estabelece a criação de polícias municipais e a ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), redefinindo o financiamento e a cooperação entre estados, municípios e União.