Ata notarial atinge recorde em 2025 no combate ao bullying

Em 2025, os cartórios de notas brasileiros emitiram um volume recorde de 153.267 ata notarial documentos cruciais para comprovar mensagens, postagens e outras evidências de bullying e cyberbullying. Esse resultado representa uma alta de 4% sobre o ano anterior, consolidando a ferramenta como pilar na preservação de provas contra agressões físicas e virtuais.

O levantamento foi divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). Em um período de cinco anos, a emissão desses registros saltou de 91.116 casos em 2020 para o patamar atual, refletindo um avanço expressivo de 68,2% na busca por segurança jurídica.

Como solicitar

Para emitir o documento, o cidadão pode ir pessoalmente a um cartório de notas ou utilizar o ambiente digital da plataforma e-Notariado. O tabelião analisa o material apresentado e formaliza a constatação dos fatos com fé pública.

O registro reúne informações como data, horário, dados do solicitante, além de mídias como áudios, vídeos e imagens. O custo do procedimento obedece à tabela de emolumentos definida em cada estado.

Utilizar a ferramenta e-Not Provas exige um Certificado Digital Notarizado, emitido de graça pelo e-Notariado. A coleta ocorre no ambiente virtual da plataforma, enquanto a autenticação segue as taxas estaduais vigentes.

“Os cartórios de notas são aliados do cidadão no enfrentamento ao bullying e à perseguição digital. A ata notarial transforma essas situações em provas concretas, garantindo às vítimas os meios necessários para buscar seus direitos e responsabilizar os agressores”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Eduardo Calais.

O reforço na documentação ganhou relevância com a Lei Federal nº 14.811/2024, que inseriu o bullying e o cyberbullying no Código Penal. Como conteúdos na internet somem rápido, registrar a evidência protege a vítima e facilita investigações.

A ata é um instrumento público fundamentado no artigo 384 do Código de Processo Civil. Nela, o tabelião atesta fatos verificados, permitindo o uso de postagens e mensagens como provas legais em instâncias judiciais ou administrativas.

Preservação de provas

Além do serviço tradicional, o e-Not Provas facilita a captação de evidências digitais. A ferramenta permite que o próprio usuário salve páginas da web e redes sociais com segurança e chancela notarial.

O recurso é ideal para evitar a perda de dados quando há risco de exclusão rápida. A autenticação valida que o material existia no momento exato do registro, garantindo respaldo jurídico para a defesa de direitos.