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A reforma tributária terá um período de transição focado na orientação aos contribuintes, conforme assegurou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o gestor afirmou que falhas cometidas por erro de boa-fé não serão alvo de punições, desde que não haja intenção de fraude ou ocultação de dados fiscais.
Barreirinhas destacou que o governo mapeou os principais desafios de implementação. O sistema da Receita, em testes desde janeiro, já processou mais de 35 bilhões de documentos. Atualmente, 70% dos registros no ambiente de testes já refletem a incidência dos novos tributos, demonstrando o avanço na adaptação digital.
Foco na apuração assistida
Para minimizar erros, o Fisco aposta na apuração assistida, um modelo similar à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. O sistema organizará os dados previamente, simplificando a conferência pelo contribuinte. O governo planeja liberar um módulo simplificado para ajustes em dezembro, visando reduzir a carga burocrática.
O secretário também mencionou uma atenção especial aos pequenos e microempreendedores. Para cerca de 1,1 milhão desses contribuintes, a exigência do novo documento fiscal foi postergada para março de 2025, garantindo um prazo maior para treinamento e adequação técnica.
Mudanças no modelo de impostos
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pilar federal da reforma, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Integrada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ela formará o IVA dual brasileiro. O objetivo central é implementar a não cumulatividade, permitindo o desconto de créditos tributários e eliminando a tributação em cascata.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3%. Embora o valor supere estimativas anteriores, o governo reforça que a alíquota final dependerá de deliberação do Senado. A estratégia atual prioriza a previsibilidade e a facilitação do aproveitamento de créditos para investimentos em máquinas e equipamentos.
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