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O Detran-MA prorrogou até quarta-feira (25), às 23h59, as inscrições para o sorteio de 396 motocicletas zero quilômetro voltadas a mototaxistas e motofretistas de baixa renda no Maranhão.

A ampliação do prazo, que terminaria em um domingo (22), foi decidida após instabilidades no sistema eletrônico de inscrições. Também pesaram na decisão a redução dos dias de atendimento presencial devido ao feriado da Consciência Negra e pedidos de entidades representativas.

As motocicletas foram doadas por empresas parceiras do Programa Avança Maranhão. Os veículos serão distribuídos entre profissionais de sete municípios maranhenses:

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Balsas conta com 80 motocicletas, Davinópolis tem 20, Santa Luzia possui 41, Santa Rita dispõe de 50, São Bento oferta 50, Itapecuru-Mirim recebe 117 e Bacabal tem 38.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site oficial do programa. Quem não tem acesso à internet pode procurar as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e os Postos Avançados do Detran-MA nos municípios contemplados, durante o horário de atendimento.

Cada candidato concorrerá exclusivamente às motocicletas destinadas ao município onde reside, conforme as informações registradas no CadÚnico e verificadas pelo órgão de trânsito estadual.

Para participar, é necessário ter pelo menos 21 anos e possuir CNH na categoria A há, no mínimo, dois anos. Outras exigências incluem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo e residir em um dos sete municípios contemplados.

O edital estabelece ainda a necessidade de possuir CPF ativo e regular, comprovar o exercício profissional e não estar cumprindo penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir. Também não podem participar aqueles que possuem impedimento judicial ou que receberam motocicleta em edições anteriores do programa.

A comprovação da atividade profissional pode ser feita com dados do sistema do Detran-MA, declaração do sindicato da categoria ou documento emitido pela empresa contratante para não sindicalizados. Tais declarações devem ter assinatura eletrônica válida pela plataforma Gov.br para análise do Comitê Gestor.

Serão considerados válidos os cadastros atualizados que constem na base nacional fornecida ao programa até 29 de agosto de 2025. Quem atualizou os dados após essa data precisa apresentar comprovante oficial de inscrição ativa com link ou QR Code para verificação, sendo proibida a aceitação de capturas de tela.

Com a alteração do cronograma, o sorteio eletrônico das motocicletas será realizado em 1º de dezembro. A divulgação dos contemplados e da lista de suplentes ocorrerá na mesma data.

O calendário prevê análise e homologação das inscrições em 30 de novembro. O prazo para apresentação de recursos administrativos vai de 2 a 7 de dezembro, com divulgação do resultado dos recursos em 11 de dezembro. A convocação, conferência de documentos e entrega das motos estão previstas para dezembro de 2026.

Os contemplados deverão apresentar CNH válida na categoria A e comprovante de endereço. Segundo o edital, os veículos terão restrição de venda e transferência de propriedade por dois anos a partir do registro em nome do beneficiário.

FONTE/CRÉDITOS: G1