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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas diretrizes para intensificar o monitoramento fiscal das instituições que operam no país, garantindo maior transparência ao Banco Central.
A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e entidades autorizadas deverão reportar mensalmente dados sobre arrecadação de tributos, créditos fiscais e provisões.
A determinação foi oficializada pela Resolução CMN 5.345, sancionada em reunião recente. O objetivo é aprimorar o fluxo estatístico e contábil do setor financeiro.
Como funcionará a fiscalização
O acompanhamento ocorrerá por meio da entrega regular da chamada Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas. Dessa forma, o órgão regulador terá acesso rápido a variações expressivas nas contas.
Vale destacar que a medida foca na coleta estatística e regulatória. A apuração e cobrança efetiva de impostos continuam sob responsabilidade da Receita Federal.
Prazo de adequação
As entidades supervisionadas dispõem de tempo hábil para remodelar seus sistemas tecnológicos até a entrada em vigor da norma, programada para o início de 2028.
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