Governo federal quitou r$ 244 milhões em dívidas de estados em setembro

O governo federal quitou, em setembro, R$ 244,01 milhões em débitos de estados e municípios que se encontravam inadimplentes. As informações sobre garantias honradas foram divulgadas pelo Tesouro Nacional em seu relatório mensal.

Do montante total repassado no período, a fatia mais expressiva pertenceu ao Rio Grande do Sul, totalizando R$ 237,71 milhões. Também foram contemplados o Rio Grande do Norte e o município baiano de Santanópolis.

No somatório dos meses anteriores de 2023, o valor total coberto pela União atinge R$ 3,38 bilhões. Historicamente, desde 2016, o patamar de pagamentos para honrar compromissos financeiros subnacionais alcança R$ 89,90 bilhões.

Regras e contragarantias

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a União assume tais obrigações mediante a exigência de contragarantias equivalentes ou superiores oferecidas pelos entes federativos.

Caso ocorram atrasos por parte dos governos locais, cabe ao poder central executar essas garantias e cobrar encargos adicionais, como juros de mora e multas contratuais previstas.

Entes que acumulam atrasos ficam temporariamente impedidos de obter novas chancelas federais para linhas de financiamento. Já o Regime de Recuperação Fiscal possui regras específicas para a contratação de novos créditos.

Histórico de recuperação

Desde 2016, a recuperação de valores por parte da União chegou a R$ 6,06 bilhões. O órgão fiscalizador ressalta que grande parte dos débitos está sob o regime especial, o que suspende a execução imediata das contragarantias.