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O ministério da Fazenda planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, a Medida Provisória (MP) que define as alíquotas do novo Imposto Seletivo. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo Dario Durigan a jornalistas na capital federal.
Também chamado de imposto do pecado, o tributo foi validado em conjunto com a reforma tributária. Sua cobrança começa em 2027 com o objetivo de desestimular o consumo de itens nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Produtos taxados
A lista de incidência abrange cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e automóveis poluentes. Minérios, apostas esportivas, loterias e jogos online também entram na nova regra de taxação.
Aprovação e envio da proposta já estavam nos planos da equipe econômica logo após o término do segundo turno das eleições gerais.
Subvenção ao diesel
Durante a conversa com a imprensa, Durigan confirmou que o governo federal renovará o subsídio ao óleo diesel para conter o avanço dos preços nas bombas.
A pasta do Planejamento e Orçamento detalhou que o auxílio será de R$ 2,12 por litro. O benefício tem vigência inicial de 30 dias, podendo ser estendido caso necessário.
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