Gasto municipal com home care em Campinas cresce 71% em quatro anos

Os custos da Prefeitura de Campinas com home care em Campinas decorrentes de decisões judiciais registraram uma alta de 70,7% em quatro anos. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação apontam que o valor desembolsado saltou de R$ 167,3 mil, em 2021, para R$ 285,6 mil, em 2025, impulsionado pela alta complexidade dos tratamentos exigidos.

Até setembro de 2026, o município já investiu R$ 222,3 mil nessa modalidade, correspondendo a quase 78% do montante total pago no ano anterior. Além disso, a administração municipal empenhou R$ 879,2 mil do orçamento para garantir a continuidade dessa assistência domiciliar aos pacientes beneficiados por liminares.

Entre os serviços de saúde monitorados pela Coordenadoria de Gestão de Contratos, o modelo domiciliar liderou o consumo de verbas municipais. Do início de 2021 até setembro de 2026, a quantia acumulada de recursos públicos destinados a essas ordens judiciais alcançou R$ 1,25 milhão.

Entenda quando o atendimento domiciliar vai para a Justiça

Segundo o especialista em direito da saúde Jelres Freitas, as ações judiciais visam atender pessoas em estado grave ou com enfermidades crônicas e degenerativas. Ele explica que a intervenção do Judiciário ocorre quando o paciente necessita de procedimentos invasivos, como o uso de sondas e suporte de enfermagem constante.

O advogado destaca que o principal gargalo nas ações é delimitar a fronteira entre as obrigações familiares e o dever do Estado. Quando o paciente depende de procedimentos técnicos específicos ou suporte intensivo, a Justiça passa a reconhecer a necessidade do atendimento especializado em domicílio.

O especialista também menciona fatores como o envelhecimento populacional, o avanço de doenças crônicas e a urgência na liberação de leitos hospitalares para explicar a expansão dessas demandas. Ele ressalta que prazos judiciais curtos costumam encarecer as contratações públicas emergenciais.

Rede municipal e atendimento pelo SUS

Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde atende dois pacientes por meio de contratos exclusivos firmados para cumprir determinações judiciais. A pasta ressalta que a flutuação nos gastos anuais reflete diretamente o volume de liminares e o grau de complexidade assistencial exigido em cada processo.

Além das demandas da Justiça, o município oferece assistência regular pelo Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), que realizou 49,7 mil atendimentos em 2025. Paralelamente, a Rede Mário Gatti contabilizou 3.817 assistências no mesmo período, garantindo suporte multiprofissional a pacientes acamados e em cuidados paliativos.