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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte tem a possibilidade de julgar a validade da Lei da Dosimetria ainda em 2023. A norma reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pode impactar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o magistrado, o agendamento da pauta depende exclusivamente da liberação do processo pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
A declaração ocorreu durante um evento oficial na sede do tribunal. Questionado por jornalistas sobre a expectativa de análise do tema no atual período, Fachin respondeu afirmativamente.
Mais cedo, os chefes do Legislativo, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), encontraram-se com Moraes para pedir celeridade na liberação do processo ao plenário.
Em maio deste ano, Moraes optou por suspender os efeitos da legislação.
A medida cautelar ocorreu após a análise do recurso de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos eventos de 8 de janeiro, que solicitava o benefício imediato da norma.
A legislação em questão passou a valer em 8 de maio, após o Congresso derrubar um veto presidencial à anistia das penas.
O relator justificou a suspensão afirmando que a aplicação não poderia avançar enquanto o STF analisa Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a constitucionalidade do texto.
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