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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção da decisão que impede o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de sair do país. O magistrado também ratificou a determinação para que o parlamentar entregue seus passaportes.
A decisão foi proferida no plenário virtual da Primeira Turma da Corte durante o julgamento de um recurso interposto pela defesa. Os advogados contestavam as medidas cautelares impostas após o senador ter viajado para os Estados Unidos logo após o resultado das eleições presidenciais.
Ao manter o entendimento anterior, o ministro justificou que as restrições são necessárias para o andamento das apurações. "Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas", afirmou Moraes.
O julgamento no ambiente virtual permanece aberto até a próxima segunda-feira (30). Para a conclusão do processo, ainda é necessário aguardar os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
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