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Em meio às discussões sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17), às 10h, a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater a alíquota da CBS. O novo tributo foi estruturado para entrar em vigor a partir de 2027.

O percentual de 11,3% sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) gerou reações no setor produtivo. Parlamentares cobram explicações transparentes sobre a metodologia de cálculo utilizada.

A sessão também conta com a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi requerido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

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No final de outubro, o TCU validou um acórdão sugerindo a alíquota de referência de 11,3468%. O índice supera a projeção anterior de 9,21% calculada pela equipe econômica.

A CBS representa a parcela federal do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Ela vai substituir o PIS e a Cofins no novo modelo de tributação nacional.

Alíquota em debate

A divergência entre os números gerou incertezas sobre os parâmetros aplicados. O relator da resolução, senador Eduardo Braga (MDB-AM), admitiu surpresa com o patamar apontado.

Izalci Lucas destacou que a taxa conjunta com o IBS pode superar o teto de 26,5% previsto em lei complementar. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o índice definitivo.

Indústria pede adiamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta os dados do TCU. A entidade aponta o uso de séries históricas defasadas e cobra prazos mais longos para a transição.

A OAB também reforçou o coro por um adiamento para evitar insegurança jurídica. O governo, contudo, mantém o cronograma oficial para 2027.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil