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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão do certame para a decoração natalina em Ribeirão Preto. A decisão cautelar, proferida na quarta-feira (18), barrou o pregão eletrônico de R$ 11,4 milhões agendado para quinta-feira (19) devido a exigências de esclarecimentos no edital.
A paralisação atende a uma representação apresentada pelo vereador André Rodini (NOVO). Entre as inconsistências apontadas no Termo de Referência estão a dotação orçamentária em branco, a reunião de 98 itens em um único lote e falhas nas exigências de qualificação técnica para serviços de engenharia.
Esclarecimentos e cancelamento municipal
Com a medida, a Prefeitura de Ribeirão Preto será notificada e terá cinco dias úteis, após publicação na Imprensa Oficial, para enviar a documentação completa ao tribunal. O lote de informações deve conter justificativas técnicas, pesquisas de mercado e registros de impugnações do processo.
Ainda na noite de quarta-feira, o prefeito Ricardo Silva (PSD) declarou em suas redes sociais que cancelou a concorrência. O chefe do Executivo afirmou que, independentemente de um eventual aval futuro do TCE-SP, a gestão municipal optou por não prosseguir com a contratação do serviço.
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