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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, agendou para o dia 4 de dezembro a análise sobre a validade da lei da dosimetria. A norma altera o cálculo das penas de condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O avanço no processo ocorreu após articulações políticas com lideranças do Congresso Nacional. Os presidentes da Câmara e do Senado dialogaram com o relator para destravar a tramitação na mais alta corte do país.
A deliberação ocorrerá no plenário virtual do tribunal. Na ocasião, os ministros avaliarão quatro ações diretas que questionam a eficácia da legislação promulgada em maio.
Anteriormente, o magistrado havia paralisado os efeitos da regra ao analisar o recurso de uma ré envolvida nos protestos. A suspensão ocorreu devido à pendência de definições constitucionais definitivas.
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