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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará entre os dias 4 e 15 de dezembro a validade constitucional da Lei da Dosimetria, medida que reduz punições de réus condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o que pode impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A data da votação em ambiente virtual foi fixada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão do tribunal definirá a aplicação e o alcance da norma sobre as penas dos envolvidos nos atos contra os resultados do pleito.

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FONTE/CRÉDITOS: UOL