Senado define votação sobre o fim da escala 6x1 para a próxima semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional que trata do fim da escala 6x1 e da diminuição da jornada laboral no país.

“O assunto, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, destacou a assessoria da presidência em comunicado oficial.

A matéria passou pela Câmara dos Deputados no fim de maio e ingressou no Senado. A base governista tentou acelerar a tramitação inicialmente, mas o texto permaneceu estagnado até ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça em agosto.

A CCJ aprovou a medida no começo de setembro. Contudo, o comando da Casa optou por segurar a votação em plenário para o período posterior às eleições.

A manifestação ocorreu durante uma sessão deliberativa no dia 3 de setembro. O posicionamento respondeu a um apelo do senador Paulo Paim, que cumpre seu último mandato legislativo e possui histórico na defesa da pauta.

“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal”, declarou o dirigente da Casa.

Transição para a nova jornada

A PEC estabelece a obrigatoriedade de duas folgas semanais e diminui o limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais, preservando os salários atuais.

O texto possibilita a compensação de finais de semana em categorias com especificidades, assegurando a média de dois descansos semanais remunerados dentro do mesmo mês.

Além disso, o projeto fixa um prazo de transição de até 14 meses, com exceção destinada aos colaboradores terceirizados da Administração Pública, que seguirão regras diferenciadas.